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Flashcard FC470298

Que proteção autoral a lei assegura aos estrangeiros domiciliados no exterior?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

INCAB (ex FUNCAB) · 2013

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Que proteção autoral a lei assegura aos estrangeiros domiciliados no exterior?
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Resposta

Proteção prevista em acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil.





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