Flashcard FC470305
Qual o prazo de proteção dos direitos patrimoniais das obras audiovisuais e fotográficas e quando começa a contagem?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FUNDATEC · 2012
Qual o prazo de proteção dos direitos patrimoniais das obras audiovisuais e fotográficas e quando começa a contagem?
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Resposta
Setenta anosContados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da divulgação.
Veja como foi cobrado:
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