Flashcard FC470313
Os direitos morais são transferíveis a terceiros?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FADE UFPE · 2012
Os direitos morais são transferíveis a terceiros?
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Resposta
Não.Os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis, não podem ser transferidos a terceiros.
Os direitos patrimoniais são transferíveis, por cessão, licença ou outras modalidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469004
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