Flashcard FC470317
Quais sanções legais cabem a quem utiliza obra alheia sem indicar o autor?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FUNDEP · 2012
Quais sanções legais cabem a quem utiliza obra alheia sem indicar o autor?
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Resposta
Indenização por danos morais e patrimoniaisPena de detenção, até seis meses, cominada com multa
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469008
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