Flashcard FC470319
A proteção de direitos autorais depende de registro?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FUNDEP · 2012
A proteção de direitos autorais depende de registro?
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Resposta
NãoA proteção surge com a criação e fixação da obra, o registro tem apenas função probatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469010
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