Flashcard FC470320
A autorização para produção audiovisual implica consentimento para utilização econômica em que condição?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FUNDEP · 2012
A autorização para produção audiovisual implica consentimento para utilização econômica em que condição?
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Resposta
Implica consentimento,salvo disposição em contrário.
As partes podem limitar ou condicionar essa utilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469011
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