Flashcard FC470321
Que providências judiciais podem ser adotadas contra a transmissão ou comunicação de obra feita mediante violação de direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FUNDEP · 2012
Que providências judiciais podem ser adotadas contra a transmissão ou comunicação de obra feita mediante violação de direitos autorais?
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Resposta
Medidas possíveisSuspensão/interrupção imediata, com multa diária e demais indenizações
Aumento da multa, até o dobro em caso de reincidência
Destruição/perda de exemplares, matrizes, máquinas e insumos utilizados
Divulgação da identidade do autor/intérprete e reparação por danos morais
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469012
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em