Flashcard FC470325
A subvenção ou patrocínio público transfere automaticamente os direitos patrimoniais de uma obra para o ente público?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CONSULPLAN · 2011
A subvenção ou patrocínio público transfere automaticamente os direitos patrimoniais de uma obra para o ente público?
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Resposta
Não.Subvenção ou patrocínio não transferem o domínio da obra.
Os direitos morais e patrimoniais permanecem com o autor.
Para transferência é necessária cessão ou contrato com previsão expressa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469016
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