Flashcard FC470329
Como deve ser interpretada a cessão de direitos patrimoniais de fotografia encomendada quando não há especificação do alcance?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2011
Como deve ser interpretada a cessão de direitos patrimoniais de fotografia encomendada quando não há especificação do alcance?
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Resposta
Interpretada restritivamenteFavorece o autor em caso de dúvida
Admite uso institucional próprio compatível com a finalidade contratada
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469020
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