Flashcard FC470343
O que é contrafação em direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2009
O que é contrafação em direitos autorais?
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Resposta
Contrafação: reprodução não autorizada de obra intelectual.Afeta direitos patrimoniais, ensejando indenização, medidas cautelares, apreensão de exemplares e sanções civis e penais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469034
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