Flashcard FC470351
O que é "uso permitido" na legislação de direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FGV · 2008
O que é "uso permitido" na legislação de direitos autorais?
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Resposta
Uso permitido: exceção que autoriza, sem autorização prévia do titular, determinadas utilizações de obra protegida, desde que sejam razoáveis, não gerem concorrência ou prejuízo patrimonial, e preservem direitos morais, com indicação de autoria quando exigida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469042
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