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Flashcard FC470352

O que protege a Lei de Direitos Autorais?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

FCC · 2008

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

O que protege a Lei de Direitos Autorais?
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Resposta

Criações do espírito, literárias, artísticas ou científicas,
expressas por qualquer meio,
protege a forma de expressão, não as ideias.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469043

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