Flashcard FC470353
Quais documentos oficiais são excluídos da proteção pela lei de direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CONSULPLAN · 2008
Quais documentos oficiais são excluídos da proteção pela lei de direitos autorais?
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Resposta
Textos de tratados, convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.Obras derivadas com criação intelectual nova podem ser protegidas separadamente.
Veja como foi cobrado:
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