Flashcard FC470354
Os direitos morais do autor podem ser transferidos ou renunciados?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2008
Os direitos morais do autor podem ser transferidos ou renunciados?
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Resposta
Não.São inalienáveis e irrenunciáveis.
São personalíssimos e extrapatrimoniais,
alguns direitos podem ser exercidos pelos sucessores após o falecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469045
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