Flashcard FC470355
Nos projetos de engenharia, o que o direito autoral protege: as ideias e princípios técnicos ou a forma de apresentação?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2008
Nos projetos de engenharia, o que o direito autoral protege: as ideias e princípios técnicos ou a forma de apresentação?
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Resposta
Protege a forma de apresentaçãoDesenhos, plantas e traçados técnicos, não as ideias ou princípios técnicos
Autor tem direitos morais e patrimoniais; registro é facultativo
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469046
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