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Flashcard FC470360

Como se transferem os direitos patrimoniais de uma fotografia ao cliente?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

VUNESP · 2007

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Como se transferem os direitos patrimoniais de uma fotografia ao cliente?
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Resposta

Cessão ou licença contratual.
Delimitar âmbito, prazo e território.
Para eficácia contra terceiros, contrato escrito.
Os direitos morais permanecem com o autor.




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