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Flashcard FC470365

Os direitos patrimoniais do autor são transmissíveis aos herdeiros e por quanto tempo perduram?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

FCC · 2003

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Os direitos patrimoniais do autor são transmissíveis aos herdeiros e por quanto tempo perduram?
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Resposta

Sim, transmissíveis aos herdeiros.
Perduram por 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento, observada a ordem sucessória.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469056

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