Flashcard FC470367
O registro é condição para a proteção dos direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2001
O registro é condição para a proteção dos direitos autorais?
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Resposta
NãoExplicação: os direitos nascem com a criação da obra
Registro: facultativo, serve como prova de autoria e data
não é condição de existência da proteção
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469058
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