Flashcard FC470370
A oitiva do Ministério Público é obrigatória no procedimento de dúvida registral impugnado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A oitiva do Ministério Público é obrigatória no procedimento de dúvida registral impugnado?
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Resposta
Sim.Quando a dúvida registral é impugnada com documentos do interessado, o MP deve ser ouvido, pois o procedimento tem natureza administrativa.
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