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Na reavaliação da classificação, que aspecto relativo aos motivos do sigilo deve ser examinado?
Legislação Geral de PE
Na reavaliação da classificação, que aspecto relativo aos motivos do sigilo deve ser examinado?
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Resposta
Deve ser examinada a permanência dos motivos do sigilo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, nos termos e prazos previstos em regulamento, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo, observado o disposto no art. 12.
§ 1º O regulamento de que trata o caput deverá considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos.
§ 2º Na reavaliação a que se refere o caput, deverão ser examinadas a permanência dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação.
§ 3º Na hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de restrição manterá como termo inicial a data da sua produção.
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