Flashcard FC471110
Onde estão discriminados os cargos em comissão e as funções gratificadas criados para atuação nas ouvidorias?
Legislação Geral de PE
Onde estão discriminados os cargos em comissão e as funções gratificadas criados para atuação nas ouvidorias?
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Resposta
Os cargos em comissão e as funções gratificadas destinados às ouvidorias estão discriminados no Anexo Único da norma.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - Ficam criados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Poder Executivo, de que trata a , os cargos, em comissão, e funções gratificadas constantes do Anexo Único, a serem alocados nas atividades de ouvidoria mencionadas no § 3º do art. 20.
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