Flashcard FC471111
A que atividades devem ser alocados os cargos em comissão e as funções gratificadas criados pela Lei que regula o acesso a informações no Estado de Pernambuco?
Legislação Geral de PE
A que atividades devem ser alocados os cargos em comissão e as funções gratificadas criados pela Lei que regula o acesso a informações no Estado de Pernambuco?
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Resposta
Devem ser alocados nas atividades de ouvidoria, destinadas ao atendimento e à interlocução entre a população e a Administração Pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - Ficam criados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Poder Executivo, de que trata a , os cargos, em comissão, e funções gratificadas constantes do Anexo Único, a serem alocados nas atividades de ouvidoria mencionadas no § 3º do art. 20.
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