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Quais instalações são consideradas equipamentos urbanos para fins de reserva de faixa non aedificandi na Lei do Parcelamento do Solo Urbano?
Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
Quais instalações são consideradas equipamentos urbanos para fins de reserva de faixa non aedificandi na Lei do Parcelamento do Solo Urbano?
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Resposta
São consideradas equipamentos urbanos o abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
Parágrafo único - Consideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.
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