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Que fato relativo a vias e logradouros deve ser inscrito no Registro de Imóveis ao registrar um loteamento?
Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
Que fato relativo a vias e logradouros deve ser inscrito no Registro de Imóveis ao registrar um loteamento?
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Resposta
Deve constar a abertura de ruas e praças.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20º registro do loteamento será feito, por extrato, no livro próprio.
Parágrafo único - No Registro de Imóveis far-se-á o registro do loteamento, com uma indicação para cada lote, a averbação das alterações, a abertura de ruas e praças e as áreas destinadas a espaços livres ou a equipamentos urbanos.
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