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Na Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a quem os integrantes do grupo respondem solidariamente pelos prejuízos causados pelo loteador?
Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
Na Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a quem os integrantes do grupo respondem solidariamente pelos prejuízos causados pelo loteador?
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Resposta
Respondem pelos prejuízos aos compradores de lotes e ao Poder Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. Se o loteador integrar grupo econômico ou financeiro, qualquer pessoa física ou jurídica desse grupo, beneficiária de qualquer forma do loteamento ou desmembramento irregular, será solidariamente responsável pelos prejuízos por ele causados aos compradores de lotes e ao Poder Público.
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