Flashcard FC475845
Em que situação o síndico deve promover o recebimento do seguro e a reconstrução ou os reparos nas partes danificadas?
Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias
Em que situação o síndico deve promover o recebimento do seguro e a reconstrução ou os reparos nas partes danificadas?
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Resposta
Quando ocorrer sinistro que destrua menos de dois terços da edificação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. Em caso de sinistro que destrua menos de dois têrços da edificação, o síndico promoverá o recebimento do seguro e a reconstrução ou os reparos nas partes danificadas.
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