Flashcard FC475893
Qual a função do Conselho Consultivo em relação ao síndico no condomínio em edificações?
Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias
Qual a função do Conselho Consultivo em relação ao síndico no condomínio em edificações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Conselho funciona como órgão consultivo do síndico, assessorando-o na solução de problemas que digam respeito ao condomínio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. Será eleito, na forma prevista na Convenção, um Conselho Consultivo, constituído de três condôminos, com mandatos que não poderão exceder de 2 anos, permitida a reeleição.
Parágrafo único. Funcionará o Conselho como órgão consultivo do síndico, para assessorá-lo na solução dos problemas que digam respeito ao condomínio, podendo a Convenção definir suas atribuições específicas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em