Flashcard FC476034
Em que hipótese ocorre a sub-rogação nos direitos e obrigações contratuais relativos à fração ideal de terreno e às partes comuns?
Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias
Em que hipótese ocorre a sub-rogação nos direitos e obrigações contratuais relativos à fração ideal de terreno e às partes comuns?
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Resposta
Quando houver rescisão do contrato relativo à fração ideal de terreno e às partes comuns.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. No caso de rescisão do contrato relativo à fração ideal de terreno e partes comuns, a pessoa em cujo favor se tenha operado a resolução sub-rogar-se-á nos direitos e obrigações contratualmente atribuídos ao inadimplente, com relação a construção.
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