Flashcard FC476035
Quem se sub-roga nos direitos e obrigações contratuais em caso de rescisão do contrato sobre fração ideal e partes comuns?
Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias
Quem se sub-roga nos direitos e obrigações contratuais em caso de rescisão do contrato sobre fração ideal e partes comuns?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pessoa em cujo favor tenha sido operada a resolução, isto é, o beneficiário da resolução contratual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. No caso de rescisão do contrato relativo à fração ideal de terreno e partes comuns, a pessoa em cujo favor se tenha operado a resolução sub-rogar-se-á nos direitos e obrigações contratualmente atribuídos ao inadimplente, com relação a construção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em