Flashcard FC476038
A sub-rogação decorrente da rescisão do contrato sobre fração ideal e partes comuns incide sobre que aspecto da edificação?
Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias
A sub-rogação decorrente da rescisão do contrato sobre fração ideal e partes comuns incide sobre que aspecto da edificação?
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Resposta
Incide especificamente sobre os direitos e obrigações vinculados à construção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. No caso de rescisão do contrato relativo à fração ideal de terreno e partes comuns, a pessoa em cujo favor se tenha operado a resolução sub-rogar-se-á nos direitos e obrigações contratualmente atribuídos ao inadimplente, com relação a construção.
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