Flashcard FC485804
O exercício de profissão intelectual torna o profissional empresário?
Direito de Empresa
FCC · 2024
O exercício de profissão intelectual torna o profissional empresário?
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Resposta
Não. Conforme o art. 966 do Código Civil, o exercício de profissão intelectual não caracteriza empresário, mesmo que haja auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão integrar elemento de empresa, caso em que a inscrição no Registro Público de Empresas será obrigatória antes do início da atividade, nos termos do art. 967.• Exclusão da qualidade de empresário: Quem exerce profissão intelectual não é considerado empresário, mesmo que conte com auxiliares ou colaboradores.
• Equiparação a empresário: Se o exercício da profissão constituir elemento de empresa, o profissional será equiparado a empresário e terá obrigação de inscrição no Registro Público de Empresas antes do início da atividade.
Veja como foi cobrado:
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