Flashcard FC485807
O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão pode requerer o quê?
Direito de Empresa
FCC · 2022
O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão pode requerer o quê?
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Resposta
Pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.• Inscrição facultativa: A inscrição é opcional e pode ser requerida pelo produtor rural cuja atividade seja sua principal profissão.
• Natureza constitutiva: Depois de inscrito, o produtor rural passa a ostentar a qualidade jurídica e as consequências típicas do empresário registrado, incluindo direitos, deveres e responsabilização no âmbito empresarial.
• Formalidades: Devem ser observadas as exigências formais aplicáveis, por exemplo as regras do art. 968 do CC.
Veja como foi cobrado:
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