Flashcard FC485809
Podem cônjuges casados em comunhão universal de bens constituir sociedade entre si?
Direito de Empresa
FCC · 2023
Podem cônjuges casados em comunhão universal de bens constituir sociedade entre si?
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Resposta
Não, cônjuges casados em comunhão universal de bens não podem contratar sociedade entre si.• Art. 977 e STJ: o dispositivo veda a constituição de sociedade entre cônjuges nesse regime e a jurisprudência do STJ estende a proibição a qualquer espécie de sociedade, para evitar confusão patrimonial e conflitos de interesses.
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