Flashcard FC485811
Em que condições o incapaz pode continuar a empresa anteriormente exercida por ele?
Direito de Empresa
FCC · 2018
Em que condições o incapaz pode continuar a empresa anteriormente exercida por ele?
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Resposta
O incapaz só pode continuar a empresa com prévia autorização judicial, após exame das circunstâncias, dos riscos e da conveniência.
• Autorização judicial: exige exame concreto das circunstâncias, dos riscos e da conveniência de manter a atividade para proteger o incapaz e terceiros.
• Revogação: o juiz pode revogar a autorização, após ouvir os pais, tutores ou representantes legais do menor ou do interdito, ajustando a proteção conforme a evolução dos fatos.
• Segurança jurídica: a autorização e sua eventual revogação ocorrerão sem prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482509
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