Flashcard FC485814
O que implica o arrendamento do estabelecimento quanto à concorrência do arrendador?
Direito de Empresa
FCC · 2021
O que implica o arrendamento do estabelecimento quanto à concorrência do arrendador?
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Resposta
O arrendamento do estabelecimento proíbe o arrendador, durante a vigência do contrato, de fazer concorrência ao arrendatário.
• Art. 1.147, CC: dispõe que, no caso de arrendamento ou usufruto, a proibição subsiste pelo prazo do contrato.
• Autorização expressa: a vedação à concorrência afasta-se se houver previsão expressa em sentido contrário no próprio contrato.
Veja como foi cobrado:
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