Flashcard FC485815
Qual é a regra sobre a concorrência do alienante do estabelecimento após a transferência?
Direito de Empresa
FCC · 2018
Qual é a regra sobre a concorrência do alienante do estabelecimento após a transferência?
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Resposta
Sem autorização expressa, o alienante do estabelecimento fica proibido de concorrer com o adquirente pelos cinco anos subsequentes, e no caso de arrendamento ou usufruto a proibição persiste durante todo o prazo do contrato.• Venda: Proibição de concorrência por cinco anos após a transferência do estabelecimento ao adquirente.
• Arrendamento e usufruto: A proibição de concorrência vigorará durante todo o prazo do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482513
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