Flashcard FC485816
Qual é o efeito, perante terceiros, dos atos sujeitos a registro antes do cumprimento das formalidades?
Direito de Empresa
FCC · 2022
Qual é o efeito, perante terceiros, dos atos sujeitos a registro antes do cumprimento das formalidades?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ato sujeito a registro só produz efeitos contra terceiros depois de cumpridas as formalidades, sendo inoponível até que isso ocorra, salvo prova de que o terceiro o conhecia.• Inoponibilidade: o ato não pode ser invocado contra quem não teve notícia formal sobre ele.
• Exceção: se houver prova de que o terceiro já conhecia o ato, este pode ser oposto a terceiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482514
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em