Flashcard FC485837
Como se formam a maioria absoluta e qual a regra de administração quando o contrato social é omisso na sociedade simples?
Da Sociedade
FCC · 2021
Como se formam a maioria absoluta e qual a regra de administração quando o contrato social é omisso na sociedade simples?
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Resposta
A maioria absoluta exige votos correspondentes a mais da metade do capital, e se o contrato social for omisso a administração compete separadamente a cada sócio, com possibilidade de impugnação entre administradores e decisão dos sócios por maioria de votos.• Maioria absoluta: A formação exige votos correspondentes a mais de metade do capital, contando-se o valor das quotas para apurar a força do voto (art. 1.010, §1º do Código Civil).
• Administração padrão: Quando o contrato social nada dispõe, a administração compete separadamente a cada sócio, e se atribuída separadamente a vários administradores cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios por maioria de votos (art. 1.013, caput e §1º).
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