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Flashcard FC485845

A sociedade limitada pode ser constituída por apenas uma pessoa?

Da Sociedade

FCC · 2021

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

A sociedade limitada pode ser constituída por apenas uma pessoa?
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Resposta

Sim, o Código Civil admite a sociedade limitada unipessoal, podendo ser constituída por uma única pessoa (art. 1.052, §1º).

• Responsabilidade dos sócios: a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, preservando a característica essencial da limitada.
• Documento do sócio único: aplicam-se ao documento do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social, preservando formalidades e segurança jurídica (art. 1.052, §2º).





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