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Flashcard FC485847

Como se divide o capital social na sociedade limitada?

Da Sociedade

FCC · 2020

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Como se divide o capital social na sociedade limitada?
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Resposta

O capital social divide-se em quotas, que poderão ser desiguais.

• Quota: cada quota representa uma fração do capital e corresponde à participação patrimonial e aos direitos políticos do sócio.
• Igualdade: as quotas podem ser iguais ou desiguais, permitindo que o contrato social estabeleça percentuais distintos entre os sócios.
• Multiplicidade: a cada sócio pode caber uma ou várias quotas.
• Efeitos: a divisão em quotas define a distribuição de lucros, responsabilidades e poder de voto, salvo disposição contratual em contrário.
• Fundamento: regra prevista no art. 1.055 do Código Civil.





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