Flashcard FC485860
Quais são as regras sobre responsabilidade dos administradores, solidariedade de terceiros e propositura da ação pela companhia?
Da Sociedade
FCC · 2018
Quais são as regras sobre responsabilidade dos administradores, solidariedade de terceiros e propositura da ação pela companhia?
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Resposta
O administrador não responde, em regra, pelos atos ilícitos de outros administradores, salvo se for conivente, negligenciar em descobri‑los ou, tendo conhecimento, deixar de agir para impedir sua prática; quem concorre para ato ilícito visando vantagem responde solidariamente; e compete à companhia, mediante prévia deliberação da assembleia‑geral, propor a ação de responsabilidade civil contra administrador.• Responsabilidade do administrador: o administrador não responde, em regra, pelos atos ilícitos de outros administradores, salvo se for conivente, negligente em descobri‑los ou, tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a prática, sendo eximido o dissidente que registre sua divergência em ata ou a comunique por escrito ao órgão de administração, ao conselho fiscal ou à assembleia‑geral.
• Responsabilidade solidária: responderá solidariamente com o administrador quem, com o fim de obter vantagem para si ou para outrem, concorrer para a prática de ato que viole a lei ou o estatuto.
• Ação da companhia: compete à companhia, mediante prévia deliberação da assembleia‑geral, propor a ação de responsabilidade civil contra administrador, podendo a deliberação ocorrer em assembleia ordinária ou, se prevista na ordem do dia ou consequente de assunto nela incluído, em assembleia extraordinária.
Veja como foi cobrado:
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