Flashcard FC485861
A extinção de uma companhia dispensa a etapa de liquidação?
Da Sociedade
FCC · 2022
A extinção de uma companhia dispensa a etapa de liquidação?
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Resposta
Não. A extinção requer liquidação, cujo início e encerramento devem ser deliberados pela assembleia de acionistas.• Personalidade jurídica: a companhia dissolvida conserva personalidade jurídica até a extinção para proceder à liquidação.
• Deliberação: a assembleia-geral deve deliberar sobre o modo de liquidação e sobre o início e o encerramento da liquidação.
• Nomeação: a assembleia-geral nomeia o liquidante e o conselho fiscal quando cabível.
• Conselho de administração: havendo conselho de administração, compete-lhe indicar o liquidante conforme o estatuto.
• Empresas estatais: a Lei nº 13.303/2016 reforça que o início e o encerramento da liquidação dependem de deliberação do órgão societário competente.
Veja como foi cobrado:
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