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Flashcard FC485869

O que implicam, nos títulos de crédito, a abstração e a inoponibilidade das exceções pessoais?

Títulos de Crédito

FCC · 2019

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, responda:

O que implicam, nos títulos de crédito, a abstração e a inoponibilidade das exceções pessoais?
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Resposta

Significa que o título de crédito constitui um direito próprio, cuja obrigação subsiste independentemente da relação que lhe deu origem, e que terceiros de boa-fé não podem ser atingidos por vícios dessa relação.

• Abstração: O título de crédito constitui um direito próprio, independente da relação jurídica originária, de modo que a obrigação inscrita no documento subsiste por si só e não é afetada por vícios da causa.
• Inoponibilidade das exceções pessoais: Defeitos ou defesas relativos à relação antecedente não podem ser opostos ao portador de boa-fé que adquiriu legitimamente o título, devendo essas defesas ser exercidas apenas contra quem lhe transmitiu o título.





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