Flashcard FC485871
Quais cláusulas se consideram não escritas em um título de crédito?
Títulos de Crédito
FCC · 2018
Quais cláusulas se consideram não escritas em um título de crédito?
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Resposta
Consideram-se não escritas no título de crédito cláusulas que, por contrariar requisitos ou limites legais, são reputadas inexistentes para fins de circulação e exigibilidade do título.
• Cláusula de juros: a cláusula de juros inserida em desacordo com a lei é desconsiderada no título para efeitos de circulação e exigibilidade.
• Proibitiva de endosso: a cláusula que proíbe o endosso é reputada inexistente.
• Excludente de responsabilidade: a cláusula que exclui responsabilidade pelo pagamento ou por despesas é desconsiderada.
• Dispensa de formalidades: a cláusula que dispense a observância de termos e formalidades prescritas é reputada inexistente.
• Exclusão ou restrição além dos limites: a cláusula que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações é considerada não escrita.
Veja como foi cobrado:
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