Flashcard FC485872
Quais cláusulas são consideradas não escritas nos títulos de crédito e como se transforma um título nominativo?
Títulos de Crédito
FCC · 2018
Quais cláusulas são consideradas não escritas nos títulos de crédito e como se transforma um título nominativo?
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Resposta
As cláusulas de juros, a proibitiva de endosso, a que exclui responsabilidade pelo pagamento ou por despesas e a que dispense a observância de termos e formalidades são consideradas não escritas, e o título nominativo pode ser transformado em à ordem ou ao portador a pedido do proprietário e à sua custa, salvo proibição legal.• Cláusulas não escritas: Consideram-se não escritas a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas e a que dispense a observância de termos e formalidades prescritas.
• Transformação do título: O título nominativo pode ser transformado em à ordem ou ao portador, desde que seja feito a pedido do proprietário e à sua custa, salvo proibição legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482570
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