Flashcard FC485876
Qual o local competente para o protesto da Certidão da Dívida Ativa?
Títulos de Crédito
FCC · 2018
Qual o local competente para o protesto da Certidão da Dívida Ativa?
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Resposta
O protesto da Certidão da Dívida Ativa deve ser realizado no tabelionato de protesto do domicílio do devedor.• CDA: são títulos passíveis de protesto, conforme previsão da Lei n.º 9.492/1997.
• Domicílio: o protesto no domicílio do devedor evita ônus desproporcional ao contribuinte.
• Eficácia: concentrar o ato no domicílio garante publicidade, facilidade de ciência e maior efetividade da cobrança.
Veja como foi cobrado:
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