Quando cabe protesto com base na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata?

O protesto poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata quando o sacado reter o título enviado para aceite e não o devolver dentro do prazo legal, desde que essas indicações reproduzam os mesmos requisitos lançados pelo sacador no momento da emissão, vedada a exigência de qualquer formalidade não prevista na lei.