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Flashcard FC485878

Quais são as duas características essenciais do cheque?

Títulos de Crédito

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, responda:

Quais são as duas características essenciais do cheque?
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Resposta

O cheque é ordem de pagamento à vista e pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro.

• Ordem à vista: é exigível no momento da apresentação, com vencimento imediato e dependente dos fundos existentes na conta do emitente junto ao banco indicado.
• Aval por terceiro: terceiro pode prestar garantia total ou parcial, conferindo responsável cambial adicional ao portador, previsão expressa no art. 29 da Lei 7.357/1985, ressalvadas exceções legais como a vedação ao sacado avalizar o próprio cheque.





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