Flashcard FC485880
Quando uma duplicata sem aceite expresso pode ser executada extrajudicialmente?
Títulos de Crédito
FCC · 2021
Quando uma duplicata sem aceite expresso pode ser executada extrajudicialmente?
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Resposta
A duplicata sem aceite expresso só se torna executável extrajudicialmente mediante o protesto do título.
• Protesto: condição para cobrança pelo rito executivo extrajudicial, atestando a mora e formalizando a apresentação ao devedor.
• Comprovante de entrega: integra as provas necessárias para caracterizar o aceite presumido e deve ser juntado.
• Ausência de recusa: não deve haver recusa formal do sacado no prazo para que a execução via protesto seja viável.
Veja como foi cobrado:
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