Flashcard FC485881
O que a Lei nº 5.474/1968 prevê sobre abatimentos no valor da duplicata?
Títulos de Crédito
FCC · 2020
O que a Lei nº 5.474/1968 prevê sobre abatimentos no valor da duplicata?
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Resposta
A lei dispõe que não se incluirão no valor total da duplicata os abatimentos de preços feitos pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.• Momento: abatimentos feitos até o ato do faturamento não entram no valor da duplicata.
• Condição: os abatimentos devem constar da fatura para não integrarem o título.
Veja como foi cobrado:
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